Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O ficaaqui.pt é uma plataforma de classificados dedicada à publicação e pesquisa de anúncios de Alojamento Local em Portugal. O Site permite que anunciantes publiquem anúncios e que utilizadores interessados os contactem, façam ofertas e comuniquem através do sistema de mensagens interno. O ficaaqui.pt é um intermediário técnico e não é parte em qualquer contrato de arrendamento, reserva ou prestação de serviço de alojamento celebrado entre utilizadores. Não somos proprietários dos alojamentos anunciados nem prestamos o serviço de alojamento.

2. Elegibilidade e Conta de Utilizador

É necessário ter, pelo menos, 18 anos para criar uma conta. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Cada utilizador deve manter apenas uma conta pessoal. Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que forneçam informação falsa, violem estes Termos, ou apresentem atividade fraudulenta.

3.1 Moderação

Todos os anúncios novos são submetidos com o estado "pendente" e ficam sujeitos a revisão por um administrador antes de se tornarem visíveis publicamente. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou remover qualquer anúncio, a qualquer momento, sem necessidade de justificação, caso viole estes Termos ou a legislação aplicável.

3.2 Número de Registo de Alojamento Local

Os anunciantes devem indicar um número de Registo de Alojamento Local válido, no formato oficial NNNNN barra AL. O ficaaqui.pt verifica apenas o formato deste número, não efetuando verificação automática junto do Turismo de Portugal. É fornecida uma hiperligação para o portal público de consulta do RNAL, para que qualquer utilizador possa confirmar manualmente a validade do registo. A responsabilidade pela veracidade do número de registo apresentado é exclusivamente do anunciante. O ficaaqui.pt não garante a validade, atualidade ou correspondência do registo com o alojamento anunciado.

3.3 Conteúdo dos Anúncios

Os anúncios devem ser exatos, atuais e não induzir em erro. É proibido publicar fotografias que não correspondam ao alojamento real, publicar preços enganosos, publicar o mesmo anúncio em duplicado, e anunciar alojamentos sem o direito legal de o fazer.

3.4 Duração e Expiração

Os anúncios permanecem ativos por um período de 180 dias a partir da aprovação. Após este período, o anúncio expira automaticamente e o anunciante é notificado por email, podendo republicá-lo através do painel de utilizador.

4. Comunicação Entre Utilizadores

O Site disponibiliza um sistema de mensagens, ofertas e avaliações para facilitar o contacto entre anunciantes e interessados. É proibido utilizar o sistema de mensagens para spam, assédio, discurso de ódio ou qualquer conduta ilícita. As avaliações devem refletir uma experiência genuína, sendo proibido publicar avaliações falsas ou manipuladas. Reservamo-nos o direito de remover mensagens, ofertas ou avaliações que violem estes Termos.

5. Promoções Pagas

O Site disponibiliza planos de promoção pagos para aumentar a visibilidade de um anúncio. O pagamento é efetuado por transferência bancária ou MB Way, seguindo as instruções fornecidas no momento da subscrição. A promoção só é ativada depois de confirmarmos manualmente a receção do pagamento, pelo que pode existir um pequeno intervalo de tempo entre o pedido e a ativação efetiva. Caso pretenda desistir antes de a promoção ser ativada, pode solicitar o reembolso integral através de apoio@ficaaqui.pt. Uma vez ativada a promoção e iniciada a prestação do serviço de destaque do anúncio, não é garantido o reembolso proporcional ao tempo já decorrido, salvo em caso de erro da nossa parte.

6. Denúncias e Moderação

Qualquer utilizador pode denunciar um anúncio ou outro utilizador que considere violar estes Termos. As denúncias são analisadas pela nossa equipa, que decide sobre a ação a tomar, seja manutenção, remoção do anúncio, ou suspensão de conta, sem prejuízo dos direitos legais do utilizador denunciado.

7. Propriedade Intelectual

O utilizador mantém a propriedade sobre o conteúdo que publica, como fotografias e descrições, mas concede ao ficaaqui.pt uma licença não exclusiva para o exibir no Site, para efeitos de prestação do serviço. A marca, o design e o software do ficaaqui.pt são propriedade do seu operador e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o ficaaqui.pt não garante a exatidão, qualidade ou legalidade dos anúncios publicados por terceiros. Não somos responsáveis por disputas, danos ou prejuízos resultantes de transações ou comunicações entre utilizadores. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do Site. Recomendamos que qualquer transação ou visita a um alojamento seja precedida de verificação razoável por parte do utilizador, incluindo a confirmação do número de RNAL junto do portal oficial.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um utilizador ao Site, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta, ou por decisão de negócio razoável. O utilizador pode solicitar o encerramento da sua própria conta a qualquer momento, através do painel de utilizador ou por email.

10. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização no topo deste documento reflete a versão em vigor. Alterações materiais serão comunicadas através de aviso no Site.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo de outras regras de competência legalmente aplicáveis. Nos termos da legislação de resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode também recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, Tribunal Arbitral de Consumo, com sede na Rua D. Afonso Henriques, número 1, 4700-030 Braga, contacto www.ciab.pt, entidade territorialmente competente para litígios de consumo relativos à área de Braga.

12. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de apoio@ficaaqui.pt.