Política de Privacidade
Dados que recolhemos sobre si
# Política de Privacidade — ficaaqui.pt
**Última atualização:** 26 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o ficaaqui.pt ("nós", "o Site")
recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o **Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados** (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e com a **Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto**, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
Ao utilizar o ficaaqui.pt, o utilizador reconhece que leu e compreendeu
esta política.
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## 1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do
ficaaqui.pt é:
- **Nome/Denominação:** Nelson Martins
- **Contacto para questões de privacidade:** apoio@ficaaqui.pt
> Se o ficaaqui.pt operar como negócio individual (não uma sociedade),
> indique o nome completo do titular e o NIF pessoal. Se for uma > sociedade, indique a denominação social e o NIPC.
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## 2. Âmbito de Aplicação
Esta política aplica-se a todos os utilizadores do ficaaqui.pt,
incluindo visitantes, anunciantes (hóspedes de Alojamento Local) e utilizadores registados que pesquisam ou contactam anunciantes.
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## 3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
### 3.1 Dados de conta
- Nome completo - Endereço de email - Número de telefone - Palavra-passe (armazenada de forma encriptada — nunca em texto simples)
### 3.2 Dados de anúncios (para quem publica alojamentos)
- Título, descrição e fotografias do alojamento - Localização (cidade, país, morada aproximada) - Preço e disponibilidade (calendário de datas bloqueadas) - Número de Registo de Alojamento Local (RNAL), quando aplicável - Outros atributos específicos da categoria (capacidade, quartos, etc.)
### 3.3 Comunicações
- Mensagens trocadas entre utilizadores através do sistema de chat interno do Site - Ofertas e respostas a ofertas - Avaliações (reviews) deixadas a outros utilizadores
### 3.4 Dados técnicos
- Endereço IP - Tipo de navegador e dispositivo - Cookies de sessão (necessários para manter a sessão de utilizador autenticada) - Registos de acesso ao servidor (logs), para fins de segurança e deteção de abusos
Não recolhemos, de forma consciente, dados de menores de 16 anos (ver
Secção 11).
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## 4. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico
| Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---| | Criar e gerir a conta de utilizador | Execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b)) | | Publicar e apresentar anúncios | Execução de contrato | | Permitir comunicação entre utilizadores (chat, ofertas) | Execução de contrato | | Enviar emails transacionais (aprovação de anúncio, novas mensagens, expiração de anúncio) | Execução de contrato / interesse legítimo | | Verificar o número de Registo de Alojamento Local | Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c)) | | Prevenir fraude e abusos (ex.: denúncias, moderação) | Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f)) | | Melhorar a segurança e funcionamento técnico do Site | Interesse legítimo | | Comunicações de marketing (se subscritas) | Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a)) — apenas se o utilizador optar ativamente por recebê-las |
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## 5. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins
de publicidade.
Partilhamos dados pessoais apenas nas seguintes circunstâncias:
- **Com outros utilizadores**, na medida do necessário para permitir uma
transação (ex.: um anunciante vê o nome de quem lhe envia uma mensagem ou oferta). - **Com o nosso fornecedor de serviço de email** (atualmente MXroute), exclusivamente para o envio de notificações transacionais do Site. - **Com autoridades competentes**, quando exigido por lei ou para responder a um pedido legal válido (ex.: CNPD, autoridades judiciais). - **Com o Turismo de Portugal**, indiretamente: fornecemos uma hiperligação para o portal público do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) para verificação humana do número de registo — não partilhamos ativamente dados com este organismo.
Não efetuamos transferências de dados pessoais para fora do Espaço
Económico Europeu (EEE).
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## 6. Prazo de Conservação
- **Dados de conta:** conservados enquanto a conta estiver ativa, e
eliminados (ou anonimizados) num prazo razoável após o pedido de eliminação da conta pelo utilizador. - **Anúncios:** conservados enquanto ativos ou pendentes; anúncios expirados podem ser mantidos por um período adicional para permitir a republicação, após o qual poderão ser eliminados. - **Mensagens e avaliações:** conservadas enquanto a conta de pelo menos um dos participantes estiver ativa, salvo pedido de eliminação. - **Registos técnicos (logs):** conservados por um período limitado (tipicamente até 6 meses), para fins de segurança.
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## 7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus
dados pessoais:
- **Direito de acesso** — saber que dados temos sobre si.
- **Direito de retificação** — corrigir dados incorretos ou incompletos. - **Direito ao apagamento** ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável. - **Direito à limitação do tratamento**. - **Direito à portabilidade dos dados** — receber os seus dados num formato estruturado. - **Direito de oposição** ao tratamento baseado em interesse legítimo. - **Direito de retirar o consentimento**, a qualquer momento, quando o tratamento se baseie em consentimento.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de
**apoio@ficaaqui.pt**. Responderemos no prazo máximo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da **Comissão
Nacional de Proteção de Dados (CNPD)** — [www.cnpd.pt](https://www.cnpd.pt) — caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.
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## 8. Cookies
O ficaaqui.pt utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento
do Site, nomeadamente para manter a sua sessão de utilizador autenticada. Estes cookies não requerem consentimento prévio, nos termos da legislação aplicável, por serem essenciais ao funcionamento do serviço solicitado pelo utilizador.
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## 9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os
seus dados pessoais, incluindo:
- Encriptação de palavras-passe
- Ligação segura (HTTPS/TLS) em todo o Site - Acesso restrito a dados pessoais, limitado ao necessário para a administração do Site
Nenhum sistema é 100% seguro; no caso de uma violação de dados que
possa implicar um risco elevado para os seus direitos, notificá-lo-emos sem demora injustificada, nos termos do art.º 34.º do RGPD.
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## 10. Menores de Idade
O ficaaqui.pt destina-se a utilizadores maiores de 18 anos. Não
recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento adequado do titular das responsabilidades parentais, procederemos à sua eliminação.
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## 11. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data
da "última atualização" no topo deste documento indica a versão mais recente. Alterações materiais serão comunicadas através de aviso no Site ou por email.
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## 12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou
com o tratamento dos seus dados pessoais:
**Email:** apoio@ficaaqui.pt
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*Este documento foi elaborado com base no RGPD (Regulamento (UE)
2016/679) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Não substitui aconselhamento jurídico profissional. Recomenda-se a revisão por um advogado antes da publicação, em particular para confirmar os dados de identificação do responsável pelo tratamento (Secção 1) e quaisquer obrigações específicas do setor de Alojamento Local.*